quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Consultas Públicas

Um serviço muito interessante e útil que o governo disponibiliza para a população são as Consultas Públicas, porém creio que a maioria da população nunca ouviu falar sobre isso.

O que é
Consulta Pública é um serviço que várias agências, órgãos, ministérios e o próprio governo disponibiliza que visa conhecer a opinião e a aprovação (ou não) da população sobre determinado assunto, que pode ser um Projeto de Lei, uma Proposta de Emenda à Constituição, uma Medida Provisória, entre outros, para que assim possa ser tomada uma decisão mais coerente e satisfatória sobre o assunto. Qualquer cidadão brasileiro pode contribuir com as consultas públicas.

Como funciona
Infelizmente não existe uma maneira fácil e centralizada de tomar conhecimento sobre as consultas públicas em andamento para que assim a população possa contribuir. Cada órgão que faz suas consultas públicas mantém páginas em seus sites onde são divulgadas as consultas públicas e um sistema próprio onde o cidadão deve se cadastrar para poder contribuir. Há ainda alguns órgãos que aceitam contribuições por e-mail ou mesmo por cartas.

Por falta de um mecanismo centralizado de consultas públicas, a principal maneira de se ficar sabendo sobre elas é ficar de olho em jornais, revistas, blogs e demais meios de comunicação que vez ou outra divulgam algumas.

Mas também é possível ir direto aos sites dos órgãos e verificar quais as consultas públicas estão em andamento. Abaixo segue os links diretos para as página de consultas públicas de alguns órgãos:



No caso da ANATEL, como não existe o link direto, segue o procedimentos:

Acesse o site http://www.anatel.gov.br, logo abaixo do logo da ANATEL existe um campo de seleção escrito "Tenho interesse em...", clique nele e selecione "Consultas Públicas. Na página que abrir clique em "Fazer Contribuição ou Visualizar o texto de uma consulta", e depois clique em "Visualizar Consultas em Andamento" e depois em "Listagem de Consultas Públicas". Pronto, agora é só verificar as consultas em andamento e contribuir com a qual for de seu interesse. Poderia ser mais fácil o acesso!!

Geralmente será necessário realizar um cadastro ou pelo menos informar seus dados pessoais.

Bom, esses sites foram só alguns exemplos que consegui encontrar na Internet, existem diversos outros órgãos que disponibilizam consultas públicas. Como propósito do blog de informar a população sempre que ficarmos sabendo de alguma consulta pública importante iremos postar aqui.

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